Política de privacidade

A Fundação Repsol deseja dar conhecimento aos Interessados da política levada a cabo em relação ao tratamento e proteção dos dados de carácter pessoal. Queremos manter uma relação transparente consigo, informando-o sobre como recolhemos e tratamos de forma segura qualquer dado que nos faculte. Para tal, elaborámos a presente Política de Privacidade (doravante, a “Política") que lhe permitirá consultar as informações que precise e levantar as dúvidas que possa ter.

Igualmente, informamo-lo de que os seus dados serão tratados em conformidade com o disposto nas normativas em vigor sobre proteção de dados pessoais e, concretamente, de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados.

É importante que leia atentamente esta Política, a qual lhe proporcionará a informação necessária para que possa efetuar uma escolha fundamentada no momento de nos proporcionar os seus dados de carácter pessoal.

Deve saber que a Política é aplicável a qualquer tratamento de dados de carácter pessoal que efetue em qualquer programa ou atividade da Fundação Repsol.

Caso o país onde se encontre assim o exija, a presente Política poderá ser complementada adicionalmente por disposições locais. A presente Política não se aplica a websites de terceiros, incluindo aqueles a que possa ter acesso através de uma ligação web contida no nosso site.

Confiamos que esta informação lhe é útil. No entanto, caso necessite esclarecer qualquer aspeto adicional, poderá entrar em contacto connosco.

¿Que definições devo conhecer para poder entender melhor a Política?

Em primeiro lugar, queremos disponibilizar-lhe a definição de alguns termos que poderá encontrar ao longo deste documento:

• “Dados pessoais”.- refere-se a qualquer informação relativa a pessoas singulares que as identifique ou as torne identificáveis (isto é, que possibilite de alguma forma a sua identificação).
• “Utilizador” ou “Interessado”.- salvo nos casos em que não nos forneça dados de terceiros interessados, deverá entender que indistintamente é você como titular dos seus dados.
• “Responsável pelo tratamento”.- a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determine os fins e os meios do tratamento.
• “Responsável pelo tratamento”.- a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
• “Terceiros”.- pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo diferente do interessado, do responsável pelo tratamento, do encarregado do tratamento e das pessoas autorizadas para tratar os dados pessoais sob a autoridade direta do responsável ou do encarregado.
• “Destinatário”.- a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, serviço ou outro organismo ao qual sejam comunicados dados pessoais, tratando-se ou não de terceiros.
• “Consentimento”.- equivalente a toda a declaração de vontade, livre, inequívoca, específica e informada mediante a qual aceita o tratamento dos seus dados, quer seja mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa."Consentimiento".- equivale a toda manifestación de voluntad, libre, inequívoca, específica e informada, mediante la cual, aceptas el tratamiento de tus datos, ya sea mediante una declaración o una clara acción afirmativa.
• “Tratamento de dados pessoais”.- qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, quer seja por procedimentos automatizados ou não, como a recolhe, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de habilitação de acesso, conciliação ou interligação, limitação, eliminação ou destruição.
• “Cessão” ou “Comunicação de dados”.- toda a revelação de dados a uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo, quer se trate ou não de terceiros.
• “Fundação”.- Forma abreviada de nos referirmos à Fundação Repsol que, em qualquer caso, será o Responsável pelo tratamento.

1. A Fundação Repsol tem um Delegado de Proteção de Dados?

A Fundación não conta com um Delegado de Proteção de Dados por não ser um requisito legal, visto que a atividade que desenvolve é alheia a um tratamento comercial e o tratamento de dados que realiza se limita ao necessário para o cumprimento dos seus fins e objetivos reunidos nos seus respetivos Estatutos.

Não obstante, caso tenha dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode entrar em contacto para as resolver através de um e-mail para o seguinte endereço: protecciondedatos@fundacionrepsol.com

2. Gestão da relação que mantenha connosco?

Sempre que recebermos os seus dados pessoais, disponibilizar-lhe-emos a informação necessária para que esteja informado sobre o motivo pelo qual e a finalidade para a qual os vamos utilizar e o fundamento jurídico do seu tratamento, bem como sobre os seus direitos e os dados de contacto.

3. Que dados pessoais tratamos e como os obtemos?

Com carácter meramente enunciativo, tratamos:

• nos faculte voluntariamente
• informações que advenham do acesso e uso do serviço ou da relação que mantenha com a Fundação Repsol, incluindo a imagem nos casos em que se lhe informe previamente da possibilidade de captar imagens
• os dados que advenham das comunicações que mantenha connosco
• a sua imagem em tratamentos de videovigilância ou quando participar nalgum evento com uma certa repercussão pública, tendo sempre informado da possibilidade de captar imagens do mesmo
• informações que legitimamente possamos inferir dos dados que tratamos
• os correspondentes à sua própria navegação na nossa web, incluindo o endereço IP ou informações derivadas de cookies ou dispositivos semelhantes (sobre o qual pode obter mais informações na Política de Cookies da nossa web)
• os dados correspondentes aos seus perfis em redes sociais
• informações a que legitimamente possamos aceder por serem informações disponíveis em fontes de acesso ao público
• informações de terceiros que nos faculte, mediante consentimento prévio dos Interessados
• os dados que nos forem disponibilizados por terceiros mediante o seu prévio consentimento ou existindo um fundamento jurídico

4. Para quê e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?

1. Gestão do seu pedido de inscrição em qualquer um dos programas da Fundación Repsol

Para a participação nos nossos programas, é necessário o registo prévio, para o qual lhe solicitaremos os dados estritamente necessários segundo o programa e os trataremos em conformidade com as informações que no momento do registo lhe facultemos. Se necessitar de as relembrar, pode consultá-la na nossa Política ou fazer-nos chegar uma consulta.

O seu pedido de registo e o consentimento que apresenta ao se registar é o fundamento jurídico que nos permite efetuar o tratamento.

2. Gestão da relação que mantenha connosco

Tratamos os seus dados pessoais, principalmente para gerir a relação que mantém connosco como estudante em práticas, voluntário, participante nos nossos projetos, incluindo o Fundo de Empreendedores, utilizador ou interessado associado à Fundação Repsol de qualquer modo assim como atender a possíveis queixas, dúvidas, perguntas ou sugestões que nos faça chegar.

A execução da própria relação é o fundamento jurídico que nos permite efetuar o tratamento.

3. Gestão do programa de voluntariado

Caso adira a algum dos nossos programas de voluntariado, trataremos os seus dados para gerir a sua participação, proporcionar-lhe a formação que necessite e possibilitar a atividade de voluntariado. Como entidade que organiza atividades de voluntariado, estamos obrigados legalmente a verificar os seus antecedentes penais, pelo que poderemos solicitar-lhe documentação relativa aos mesmos. Trataremos estas informações apenas para efeitos de cumprimento da nossa obrigação legal.

Além disso, possibilitamos-lhe que se dirija acompanhado, conforme os casos, às atividades de voluntariado. Lembre-se que, antes de nos facultar dados de terceiros, deverá ter obtido o seu consentimento.

O fundamento jurídico do tratamento desta finalidade é a execução das atividades de voluntariado nas quais se inscreva.

4. Cumprimento das obrigações de índole contabilística, legal, fiscal e administrativa

A Fundação Repsol está obrigada a cumprir com as normas em vigor de índole contabilística, legal, discal e administrativa. Trataremos dos seus dados na medida em que seja necessários para o cumprimento das nossas obrigações legais.

O fundamento jurídico que nos permite este tratamento é o cumprimento legal.

5. Gestão dos serviços de atenção ao utilizador

Nas distintas relações que mantemos consigo, encontrará os nossos dados de contacto, a nossa morada, o número de telefone e/ou o endereço de correio eletrónico, caso pretenda apresentar qualquer tipo de sugestão, queixa ou consulta.

No caso de contactar o nosso serviço de atenção ao utilizador/voluntário/etc., através de qualquer um dos canais disponibilizados, os seus dados serão tratados com o objetivo de poder dar resposta ao seu pedido.

6. Analisar os seus hábitos de navegação

Trataremos os dados associados à sua navegação nos nossos meios online de acordo com o que se reúne na nossa Política de Cookies e com a finalidade de analisar a sua navegação, personalizar a sua oferta e melhorar os nossos serviços e conteúdos online.

O fundamento que nos permite efetuar este tratamento é o seu próprio consentimento.

7. Conhecer mais sobre os seus perfis nas redes sociais

A Fundação Repsol trata as informações que partilhar connosco através do seu perfil nas redes sociais. Para mais informações, consulte a secção “Como trata a Fundação Repsol os seus perfis nas redes sociais?

8. Organizar e gerir sorteios, concursos e eventos

Nestes casos, o Interessado em participar registar-se-á voluntariamente através do preenchimento dos formulários que a Fundação Repsol disponibilize para tal efeito e trataremos os dados para poder gerir a participação do Interessado, a entrega do prémio e, se aplicável, a publicidade relacionada com a ação correspondente.

Este tratamento apenas será efetuado se a Fundação Repsol contar com o consentimento do Interessado, o qual se manifesta com a sua participação, e para a própria gestão da sua participação.

9. Gerir dados de contacto no âmbito de relações contratuais ou com o objetivo de remeter informação não comercial e convites para eventos

A Fundação Repsol pode tratar dados de contacto ou de representantes de terceiros com os quais mantivermos relações contratuais, apenas para efeito da gestão da relação contratual.

O fundamento jurídico que nos permite, neste caso, tratar os seus dados é a execução do contrato.

Além do mais, a Fundação Repsol pode tratar dados de contactos de potenciais clientes, pessoas coletivas, representantes de instituições, representantes de organismos públicos, jornalistas, analistas ou investidores que, voluntariamente, nos tenham cedido os seus dados, com o objetivo de lhes fazer chegar informação não comercial e convites para eventos da Fundación Repsol.

O fundamento jurídico que nos permite, neste caso, tratar os seus dados é o consentimento do Interessado, o qual se manifesta quando nos disponibiliza os dados de contacto.

10. Evitar responsabilidades perante a Tesouraria Geral da Segurança Social da Espanha e garantir a qualidade dos serviços que nos são prestados pelos nossos fornecedores

A Fundação Repsol pode chegar a tratar dados de carácter pessoal de funcionários dos fornecedores, que nos faculte quer o fornecedor, quer o próprio funcionário do fornecedor. Este tratamento tem como finalidade garantir a qualidade do serviço que nos proporcione ao fornecedor, facilitar o acesso às instalações da Fundação e evitar possíveis responsabilidades perante a Tesouraria Geral de Segurança Social por possíveis taxas do fornecedor, no âmbito dos artigos 42 e 43 do Estatuto dos Trabalhadores.

O fundamento jurídico que nos permite este tratamento é o nosso legítimo interesse para o controlo da relação com os nossos fornecedores e para as responsabilidades associadas a estas relações.

11. Canal de cumprimento da Fundación Repsol

A Fundação Repsol dispõe de um canal de cumprimento, acessível a qualquer pessoa, através do qual atender e gerir as consultas e/ou comunicações a fim de garantir o cumprimento do nosso Código de Boa Governação e que permite à Fundação Repsol analisar e adotar as ações necessárias encaminhadas para a investigação e acusação de possíveis delitos que possam produzir-se no âmbito de uma relação com a Fundação Repsol. Este canal assegura o tratamento confidencial das informações do denunciante.

O consentimento do Interessado manifestado através da formulação de uma denúncia, associado ao legítimo interesse da Fundação Repsol na instauração de ações contra delitos que a possam afetar, é o fundamento jurídico deste tratamento.

12. Segurança nas instalações da Fundación Repsol

A Fundação Repsol dispõe de câmaras de videovigilância que têm como finalidade a segurança das suas instalações.

O fundamento jurídico do tratamento é o legítimo interesse da Fundação Repsol em evitar ou, se for o caso, em investigar os possíveis incidentes que ocorram nas suas instalações.

13. Eventos

A gestão das pessoas que são convidadas ou que se inscrevem nalgum evento organizado ou promovido pela Fundação Repsol são outros dos tratamentos que a Fundação Repsol pode levar a cabo. No caso de eventos, é possível que a Fundação Repsol adquira imagens do mesmo a fim de o difundir publicamente, do qual se informará o Interessado a fim de poder quer recusar frequentar o evento, quer exercer os seus direitos.

O consentimento do Interessado é o fundamento jurídico que, neste caso, nos permite tratar os seus dados.

14. Candidatos

Caso entre em contacto connosco para manifestar o seu interesse em fazer parte dos quadros da Fundación Repsol, trataremos os seus dados, juntamente com toda a documentação que nos remeta, com o objetivo de avaliar o seu perfil e de o considerar para possíveis vagas, caso exista algum processo de recrutamento.

5. Como tratamos os seus dadospessoais?

Comprometemo-nos a tratar os seus dados em conformidade com o estabelecido na norma aplicável e, em particular, a tratar os dados a que tenhamos acesso aplicando as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado, garantindo a todo o momento a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.

6. A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Quando tivermos previsto ceder ou comunicar, legitimamente, os seus dados pessoas, informá-lo-emos no momento da recolha dos mesmos sobre a identidade ou as categorias de destinatários aos quais os poderemos comunicar, tais como:

• Terceiros aos quais devamos comunicar os seus dados por obrigação legal, por exemplo: autoridades administrativas fiscais ou Segurança Social.
• Terceiros com os quais devamos partilhar os seus dados para confirmar que pertence a um determinado grupo para poder participar (o caso, por exemplo, do programa "Mais que Palavras"), como consequência da sua vinculação ao referido grupo.
• Terceiros aos quais devamos comunicar os seus dados para cumprir com as finalidades básicas da relação.

Por último, informamos-lhe que mantemos relações com fornecedores que nos prestam determinados serviços. No decorrer dos mesmos, estes fornecedores poderão aceder às suas informações, e as tratarão, como Responsáveis pelo Tratamento, com as mesmas garantias que nós aplicámos no tratamento dos seus dados.

Informamos-lhe que a Fundação Repsol limita os tratamentos dos dados pessoais ao território da União Europeia e que no pressuposto de levar-se a cabo fora da União Europeia algum acesso por qualquer um dos nossos responsáveis pelo tratamento, iremos informá-lo de tal através desta Política.

7. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Em todo o caso, informamos-lhe da duração do tratamento que será suficiente para cumpri com as nossas obrigações perante si e as autoridades correspondentes. Em qualquer caso, os dados pessoais que nos facultar serão conservados enquanto perdurar a relação que mantemos consigo e não solicitar a eliminação dos mesmos. Posteriormente, e conforme o caso, poderemos conservá-los bloqueados durante o tempo de prescrição das responsabilidades penais, civis, comerciais e/ou administrativas.

8. Quais são os seus direitos quando nos disponibiliza os seus dados?

A qualquer momento, poderá exercer uma série de direitos em relação ao tratamento dos seus dados. Estes direitos são inerentes a cada pessoa e, como tal, são irrenunciáveis. De seguida, descrevemos-lhe e explicamos-lhe em que consiste cada um deles:

• Direito de acesso. Ao exercer esse direito, poderá conhecer a informação relativa ao tratamento que levamos a cabo em relação aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação. Pode corrigir ou modificar os seus dados caso resultem inexatos ou incompletos, para garantir que as informações que possamos ter de si sejam corretas.
• Direito de eliminação (ou direito ao esquecimento). Poderá solicitaram a eliminação dos seus dados pessoais quando ocorrer alguma das considerações contempladas. Por exemplo, tratamento ilícito de dados, ou quando tiver desaparecido a finalidade que motivou o tratamento ou recolha. Não obstante, são reguladas uma série de exceções nas quais este direito não será aplicável. Por exemplo, quando tiver de prevalecer o direito à liberdade de expressão e informações. 
• Direito de oposição. Mediante este direito poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: (i) quando, por motivos relacionados com a sua situação pessoal, tiver de cessar o tratamento dos seus dados salvo seja considerado um interesse legítimo, ou seja, necessário para o exercício ou defesa de reclamações, ou ainda, (ii) quando o tratamento tiver por objeto o marketing direto.
• Direito à limitação do tratamento. Poderá solicitar-nos que limitemos o tratamento dos seus dados ao tratá-los (i) quando se impugne a exatidão dos dados, enquanto verificamos a referida impugnação (ii) quando o tratamento for ilícito, mas se opuser à eliminação dos seus dados e solicitar a limitação do tratamento em vez disso (iii) quando for você a precisar dos mesmos em caso de reclamação (iv) e inclusive quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados para o cumprimento de uma missão no interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, que deverá verificar-se. Nestes casos, unicamente os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de portabilidade. Poderá solicitar a portabilidade dos seus dados em formato eletrónico, assim como a possibilidade de os transmitir para outra entidade.

Para exercer estes direitos, pode dirigir-se à Fundação Repsol, enviando um e-mail para: protecciondedatos@fundacionrepsol.com anexando a cópia do seu cartão de cidadão ou documento equivalente, e indicando o tratamento de referência.

Igualmente, a qualquer momento, pode retirar o consentimento prestado sem que tal afete a legalidade do tratamento já realizado, enviando o seu pedido para o mesmo endereço indicado no parágrafo anterior. Neste caso também é necessário fazer acompanhar o seu pedido de uma cópia do seu cartão de cidadão ou documento equivalente comprovativo da sua identidade.

Caso considere que tenhamos tratado os dados de forma inadequada não de acordo com a norma em matéria de tratamento de dados de carácter pessoal ou não esteja de acordo com a forma como atendemos ao exercício dos seus direitos, pode dirigir-se à autoridade de controlo, no caso de Espanha, à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

9. Qual é a nossa política relativamente a dados pessoais de menores?

Na maioria dos casos, a Fundação Repsol só trata dados de maiores de 18 anos. Não obstante, pode ocorrer nalgum caso pontual, sobretudo no decorrer de alguma ação promocional, programa ou ato tratarem-se dados de menores, em cujo caso se solicitará o consentimento e a autorização aos seus pais ou tutores se o menor ainda não tiver feito 14 anos. Se for menor de idade e não tiver a certeza se entendeu o que lhe explicamos, peça ajuda aos seus pais ou tutores.

Em relação ao uso das redes sociais, recomendamos que os pais ou tutores verifiquem e supervisionem regularmente a atividade na Internet dos seus filhos. Certifique-se de que os seus filhos não nos facultam dados pessoais sem pedir a sua autorização e consentimento.

Em qualquer momento, pode exercer os direitos dos menores de 14 anos a seu cargo, comprovando a sua legitimidade para tal.

10. O que acontece se nos disponibilizar dados de terceiros?

No caso de, no decorrer de uma relação connosco, nos disponibilizar dados de terceiros, recordamos-lhe que é o único responsável por ter obtido o seu prévio consentimento para comunicar os dados à Fundación Repsol com a finalidade que em cada caso lhe seja informada, bem como por tê-los informado sobre a existência e o conteúdo desta Política.

Responsabiliza-se por manter a Fundação Repsol isenta de qualquer responsabilidade que resulte da falta de informação ao e/ou consentimento do terceiro.

11. Como tratamos os seus dados nas redes sociais?

Recomendamos-lhe evitar incluir informações pessoais, suas ou de terceiros, em interações connosco nas redes sociais. Não obstante, se apesar de tal decidir incluir informações pessoais, deve saber que os seus dados serão tratados por nós de acordo com esta Política.

Em concreto, os dados que nos facilitar através de qualquer rede social serão tratados com a finalidade de nos relacionar e interagir consigo em diferentes redes sociais a fim de nos conhecer melhor, assim como às nossas atividades ou valores. Este canal não é o adequado para formular queixas ou sugestões, não obstante, caso nos faça chegar através das redes sociais algum tipo de pedido, reclamação, sugestão ou queixa relacionada com qualquer um dos nossos programas ou atividades, informamos-lhe que iremos analisá-lo e dar-lhe-emos uma resposta.

A base legítima deste Tratamento é a execução da sua condição de utilizador amigo ou seguidor do nosso perfil social. Informamos-lhe que trataremos os seus dados por um prazo de 2 anos uma vez que deixe de seguir o nosso perfil nas redes sociais. É importante ter em conta que, ao interagir connosco através das redes sociais, as condições de uso estabelecidas pelo titular das redes sociais permanecem fora do nosso controlo. Por conseguinte, não se encontram cobertas pelos conteúdos desta Política. Recomendamos-lhe certificar-se de que conhece e está de acordo com as suas condições legais e normas de privacidade antes de continuar a utilização ou facultar qualquer tipo de informações pessoais.

12. Podemos alterar os termos da Política?

Podemos modificar esta Política a qualquer momento, mas iremos sempre informar-lhe de qualquer mudança significativa mediante o correspondente aviso. As modificações, em qualquer caso, não se aplicarão com carácter retroativo e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação. Recomendamos-lhe que consulte periodicamente a Política.

13. Quais são as suas responsabilidades?

É responsável por cada um dos dados que nos faculte, pela veracidade, inexatidão, atualização, vigência e autenticidade dos mesmos, assim como do consentimento que faculte para que sejam usados e/ou tratados. É também responsável pelos dados de terceiros que nos faculte em relação aos quais se obrigue a obter o seu consentimento. E não se esqueça que é responsável por consultar de forma periódica esta Política e as atualizações da mesma que possam ser realizadas.