Nota legal

Este aviso legal (doravante, "Aviso Legal ") regula o uso do serviço do portal de Internet "https://motorverde.fundacionrepsol.com" (doravante, o "Site"). Recomendamos-lhe que leia atentamente as presentes condições antes de começar a utilizar.

Em seguida, indicamos-lhe os dados de informação geral desta página Web:

Titular: Repsol Impacto Social, S.L.U.
Morada: Campus Repsol, C/ Méndez Álvaro, 44 - 28045 Madrid, España
Contacto: repsol_impacto_social@repsol.com o (34) 91.753.90.79
Dados de registos: inscrita no Registo Comercial de Madrid, no volume 39.595, folha 156, página M-702.792
NIF: B-88502927

1.- Utilizadores

O acesso a e/ou a utilização do Site atribui a quem o realiza a condição de utilizador, aceitando, desde esse mesmo momento, plenamente e sem reserva alguma, os conteúdos incluídos no Aviso Legal a título de condições gerais que governam o Site assim como as Condições Particulares que, conforme o caso, complementem, modifiquem ou substituem as condições gerais que fazem parte do Aviso Legal em relação a determinados serviços e conteúdos do Site (doravante, “Os Serviços”). Para tal, previamente à utilização dos serviços oferecidos pelo Site, deverá como utilizador ler atentamente as correspondentes Condições Particulares que possam regular os conteúdos e/ou serviços específicos.

2.- Uso do Site, seus serviços e conteúdos

O uso do Site tem carácter gratuito para os utilizadores sem prejuízo de que determinados serviços exijam para que possam ser-lhe proporcionados, que tratemos das suas informações para o seu acesso ou prestação, dos quais o informaremos em cada caso. Como utilizador, compromete-se a:

Facultar, caso para algum dos Serviços acessíveis através do nosso Site seja necessário que preencha um formulário de acesso, informações verdadeiras e mantê-las atualizadas a todo o momento. Não deve esquecer que será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realize, e pelos prejuízos que, como consequência das informações facultadas, possa causar à Repsol Impacto Social, S.L.U. ou a terceiros.
Utilize o Site e os Serviços sem infringir o exposto no Aviso Legal e nas outras Condições Particulares que regulem além disso a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
Não utilize o Site ou os seus Serviços para fins ilícitos ou que possam provocar danos à Repsol Impacto Social, S.L.U. ou a quaisquer terceiros ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o seu normal funcionamento.

Informamos-lhe que estão proibidos uma série de atos em relação aos conteúdos do Site, tais como informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, ou qualquer outro (“Conteúdos") que de seguida lhe indicamos:

A sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação pública, transformação ou modificação, exceto se se contar com autorização por parte dos seus legítimos titulares ou se for legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos da Repsol Impacto Social, S.L.U. ou de quaisquer outros terceiros que possa ser o legítimo titular dos mesmos.
A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários.
Qualquer intenção de obter os Conteúdos por qualquer meio diferente do que colocamos à sua disposição ou dos usos habituais em Internet e, nesse caso, sempre que não cause nenhum prejuízo para a Repsol Impacto Social, S.L.U.

3.- Modificação Unilateral

Ressalva-se que, no desejo de melhorar a sua experiência de utilizador, é possível que modifiquemos, sem aviso prévio, a estrutura e o desenho do Site, dos seus Serviços ou Conteúdos.

De igual forma, comunicamos-lhe que a Repsol Impacto Social, S.L.U. poderá, a qualquer momento, modificar este Aviso Legal, ou, conforme o caso, as Condições Particulares de um serviço, do qual o informaremos através do correspondente aviso. Por isso, convém consultar, periodicamente, umas e outras.

As modificações, em qualquer caso, não se aplicarão com carácter retroativo.

4.- Utilização de links

4.1. Ligações utilizadas pela Repsol Impacto Social, S.L.U. no Site

No Site poderá encontrar ligações a partir das quais pode aceder a outros websites geridos e controlados por terceiros. As referidas ligações têm como única função facultar-lhe a procura de informações, conteúdos e serviços na Internet sem que, em nenhum caso, possa considerar-se como uma sugestão, recomendação ou convite para a sua visita da nossa parte. O uso ou o acesso através das referidas ligações é uma decisão única e exclusivamente sua.

Convém notar que a Repsol Impacto Social, S.L.U. não comercializa, dirige, nem controla, nem tão pouco faz próprios os conteúdos, serviços, informações e declarações disponíveis nos referidos sites. Por conseguinte, a Repsol Impacto Social, S.L.U. não assume nenhum tipo de responsabilidade, direta ou indireta, ou subsidiária pelos danos e/ou prejuízos que possam decorrer de atos de terceiros tais como o acesso, manutenção, uso, qualidade, legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, declarações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos nos websites pelos mesmos não serem geridos pela Repsol Impacto Social, S.L.U., apesar de que, para o manter informado, a Repsol Impacto Social, S.L.U. possa facultar-lhe o acesso através do Site.

4.2. Ligações para o Site por parte de terceiros

Se quiser realizar ou realize uma ligação a partir de uma página web de outro portal de Internet para qualquer uma das páginas do Site, deverá submeter-se às seguintes condições:

Certifique-se de que qualquer ligação que realize ao Site seja unicamente à sua página principal ou às páginas principais das suas secções.
Não reproduzir, nem total nem parcialmente, nenhum dos Serviços ou Conteúdos.
Não estabeleça ligações deep-links, ligações IMG ou de imagem, ou frames com as páginas do Site sem a autorização prévia expressa da Repsol Impacto Social, S.L.U.
Não inclua declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Site (incluindo sobre os seus Conteúdos ou Serviços) ou os trabalhadores da Repsol Impacto Social, S.L.U..
Não inclua nenhuma marca, denominação, logotipo, slogan ou qualquer outro símbolo distintivo da Repsol Impacto Social, S.L.U.. salvo os que façam parte da própria ligação, sem autorização prévia expressa da mesma.
Não incluir na página Web na qual se estabeleça o link informações ou conteúdos contrários a direitos de terceiros, ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes ou à ordem pública.

Em qualquer caso, informamos-lhe que o estabelecimento da ligação não implicará (i) a existência da relação entre a Repsol Impacto Social, S.L.U. e o titular da página web a partir da qual se realize (ii) o conhecimento, aceitação ou validação por parte da Repsol Impacto Social, S.L.U. dos serviços e conteúdos conforme o caso oferecidos ou (iii) o apoio ou validação por parte da Repsol Impacto Social, S.L.U. das informações e declarações que terceiros possam realizar.

5.- Privacidade e Cookies

Pontualmente, cada vez que recebamos os seus dados ou possamos realizar o tratamento dos mesmos, iremos informá-lo sobre a razão pela qual os tratamentos e a base legítima que nos faculta, assim como os direitos que como interessado lhe assistem. Para qualquer dúvida, pode dirigir-se a proteccion_datos@repsolimpactosocial.com.

A nossa Política de Cookies informa-o a respeito do tipo de cookies que utilizamos assim como o que fazemos com as mesmas.

6.- Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os Conteúdos que apareçam no Site são propriedade da Repsol Impacto Social, S.L.U. ou da terceiros, sem que possa entender-se que o uso ou aceso ao Site e/ou aos Serviços atribua ao Utilizador direito sobre algum dos mesmos.

Todos os Conteúdos, incluindo o próprio Site, são propriedade intelectual da Repsol Impacto Social, S.L.U. ou de terceiros, sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os Conteúdos além do estritamente necessário para o uso correto do Site e dos Serviços.

Caso considere que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no Site, deverá notificar a referida circunstância à Repsol Impacto Social, S.L.U., indicando:

Os seus dados pessoais. Se a reclamação for apresentada por terceiros distintos do interessado, deverá indicar a representação com que atua e garantir que está legitimado para facilitar os dados pessoais de qualquer terceiro.
Indicação dos Conteúdos protegidos por direitos de propriedade industrial ou intelectual e a sua localização no Site (indicando a ligação URL).
Acreditação dos citados direitos de propriedade industrial ou intelectual.
Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facultadas na notificação.

As marcas incluídas no Site estão sujeitas à legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, ficando proibida a sua reprodução ou uso sem a autorização do seu titular.

Qualquer consulta ou referência a direitos de propriedade industrial de terceiros incluída no Site implica o reconhecimento por parte da Repsol Impacto Social, S.L.U. a favor dos seus titulares, dos correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual. A sua inclusão no Site não implica a existência de nenhum patrocínio ou recomendação por parte da Repsol Impacto Social, S.L.U. A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos criados por terceiros é da sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos de propriedade intelectual do Site "https://motorverde.fundacionrepsol.com" assim como qualquer um dos elementos suscetíveis de consideração de obra nos termos da norma de Propriedade Intelectual pertencem única e exclusivamente à Repsol Impacto Social, S.L.U., sendo o titular de todos os direitos de propriedade intelectual.

Na qualidade de titular único dos direitos de propriedade intelectual do Site, cabe à Repsol Impacto Social, S.L.U. o exercício exclusivo dos direitos decorrentes da titularidade do site "https://motorverde.fundacionrepsol.com"e, consequentemente, conceder qualquer autorização para o exercício de toda a atividade decorrente dos direitos de exploração e, em particular, do direito de reprodução, do direito de comunicação pública, do direito de distribuição, do direito de colocação à disposição do público ou do direito de transformação, em qualquer que seja o formato utilizado.

7.- Exclusão de garantias e responsabilidades

A Repsol Impacto Social, S.L.U. proporciona-lhe o acesso ao Site, aos seus Conteúdos e/ou Serviços com um nível de competência e diligência razoável, e esperamos que possa desfrutar do uso do mesmo. Não obstante, não podemos prestar-lhe garantias nem tornar-nos responsáveis, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir de:

Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
A falta de utilidade, adequação ou validade do Site e/ou dos seus Serviços ou Conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expetativas dos utilizadores.
A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos Conteúdos e/ou Serviços prestados através do Site que possam produzir alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros que como utilizador possa armazenar.
A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos utilizadores dos Conteúdos e a infração dos direitos de propriedade intelectual, desenhos e/ou marcas, honra, intimidade pessoal e familiar, proteção de dados, imagem ou qualquer direito de terceiros como consequência do mesmo.
O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário ao Aviso Legal, ou qualquer uma das Condições Particulares que possam reger algum dos Serviços, à boa-fé, aos usos geralmente aceitos ou à ordem pública do Site, aos seus Serviços ou Conteúdos, por parte dos utilizadores.
A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade, atualização e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no Site.
O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Site.
As opiniões emitidas pelos utilizadores nos fóruns, chats e mensagens de opinião caso nalgum momento pudesse proporcionar-se esse espaço ou possibilidade nas várias áreas do Site.
O conhecimento que terceiros não autorizados possam ter da classe, condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do Site e dos Serviços e/ou Conteúdos.
As possíveis discrepâncias que, com carácter transitório, possam surgir entre a versão dos Conteúdos que imprima e a versão eletrónica dos mesmos publicados no nosso Site.

8.- Responsabilidade do utilizador por danos e prejuízos

O uso que fizer do Site será realizado à sua única e exclusiva responsabilidade como Utilizador, ficando expressamente isentada a Repsol Impacto Social, S.L.U., por danos e/ou prejuízos causados ao utilizador ou a terceiros por um uso contrário ao estabelecido no presente Aviso Legal e nas Condições Particulares que conforme o caso sejam de aplicação. Esta responsabilidade se estenderá ao uso que você ou quaisquer terceiros realize das credenciais de acesso ou semelhantes que, conforme o caso, sejam atribuídas para o acesso ao Site, ou a qualquer um dos seus Serviços ou Conteúdos.

Sem prejuízo do anterior, a Repsol Impacto Social, S.L.U. reserva-se o direito de negar a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Site, aos utilizadores que não cumpram este Aviso Legal, ou as Condições Particulares que conforme o caso sejam aplicáveis.

9.- Duração

O Site será acessível com carácter indefinido, embora possamos interromper, suspender ou terminar a sua prestação por diferentes motivos dos quais o avisaremos, entre eles por um uso inadequado pela sua parte ou contrário conforme o caso a este Aviso Legal.

10.- Acessibilidade

A Repsol Impacto Social, S.L.U. deseja que todas as pessoas, independentemente da usa incapacidade, condição ou equipamentos tecnológicos possam aceder ao portal. Para tal, tomou diversas medidas:

Programação da página Web seguindo a recomendação sobre as Folhas de Estilo em Cascata, Nível 2, do W3C.
Ordem lógica de apresentação dos elementos no ecrã.
Texto alternativo nas imagens.

11.- Legislação aplicável e jurisdição

As leis de Espanha serão aplicáveis a qualquer litígio ou conflito que advenha destas condições ou da utilização do Site, dos seus Conteúdos ou dos seus Serviços, ou que esteja relacionado com os mesmos, sem que tenham efeito as disposições sobre conflitos de leis que possam ser de aplicação. Tanto a Repsol Impacto Social, S.L.U. como você aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do seu domicílio, sempre que se encontre em Espanha, para resolver as reclamações decorrentes deste Aviso Legal, qualquer uma das Condições Particulares que possam afetar algum dos Serviços ou relacionadas com os mesmos. Não obstante, se o seu domicílio não se encontrar em Espanha, tanto você como a Repsol Impacto Social, S.L.U. aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid.